O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado em 2009 com o intuito de combater o déficit habitacional que o Brasil apresentava na época. Esse déficit correspondia a 21% da população brasileira e o MCMV veio para modificar esse cenário.
Em um pouco mais de 10 anos que o MCMV esteve em vigor, conseguiu entregar cerca de 5,5 milhões de residências em todo o País.
Em janeiro de 2021, entrou em vigência um novo programa, o Casa Verde e Amarela, porém, com a posse do novo presidente eleito, Lula, em 2023 o programa Minha Casa, Minha Vida retornará com reformulações.
Confira, a seguir, o que é o programa Minha Casa, Minha Vida, como ele funciona, como fazer sua inscrição e mais!
O que é o programa Minha Casa, Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é um projeto de habitação que facilita o acesso dos brasileiros à moradia com subsídios e financiamento imobiliário. Com ele, muitas famílias de baixa renda conseguem realizar o sonho de comprar a casa própria.
Muitas pessoas podem confundir a ordem da nomenclatura do programa, o chamando de Minha Vida, Minha Casa, porém, fica fácil identificar o nome correto lembrando da sua sigla MCMV, portanto, Minha Casa, Minha Vida.
O projeto desenvolveu moradias populares e conjuntos habitacionais oferecendo subsídio de até R$ 47,5 mil e com taxas de juros abaixo do mercado, para que, assim, a aquisição de imóveis residenciais fosse facilitada.
Para serem atendidas pelo programa MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não poderem possuir nenhum imóvel em seu nome.
O programa engloba tanto casas quanto apartamentos que possuem boa estrutura, qualidade de materiais, e boa divisão dos espaços, como os empreendimentos da Vivaz:
Como funciona o programa Minha Casa, Minha Vida?
A divisão é feita em três faixas de renda: 1, 2 e 3. Essa divisão delega os tipos de benefícios que estão disponíveis para a compra de casas ou apartamentos pelo programa.
Confira, a seguir, mais detalhes de cada uma das divisões.
Faixa 1 MCMV
Nessa primeira faixa do programa Minha Casa, Minha Vida, enquadram-se famílias que possuem renda de até R$ 2.640,00. Nesse caso, a maior parte do financiamento do imóvel ficará a cargo do governo e as parcelas pagas pela família ficarão entre R$ 80 e R$ 270.
O tempo até a quitação total do imóvel é de até 120 meses, ou seja, dez anos.
Faixa 2 MCMV
As famílias que se enquadram na Faixa 2 devem possuir renda familiar de até R$ 4.400,00. O subsídio oferecido pelo governo é um pouco menor do que no caso anterior, este vai até R$ 29 mil e as taxas de juros variam de 5,5% a 7%.
O prazo para a finalização do pagamento é maior do que o da faixa anterior, em que as famílias têm até 30 anos para quitar o bem.
Faixa 3 MCMV
Já na última faixa, a renda familiar é de até R$ 8.000,00. Nesse caso, não é possível obter os subsídios do governo e as taxas de juros são de até 8,16% ao ano.
O tempo para a quitação do bem também é de até 30 anos e as famílias podem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para complementar o valor a pagar.
É importante lembrar que as taxas de juros que o programa Minha Casa, Minha Vida, antigo Casa Verde e Amarela, são abaixo dos valores disponíveis no mercado, para que as famílias beneficiadas possam ter melhores condições na compra da casa própria.
Como faço a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida?
Para fazer a inscrição no programa MCMV, é importante saber em qual faixa de renda a sua família se enquadra.
Inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1
Para as famílias que estão na Faixa 1, é necessário comparecer pessoalmente à prefeitura da sua cidade para fazer a inscrição no programa, havendo vagas e imóveis disponíveis na região, o registro será aprovado.
Após a aprovação, você precisará aguardar a notificação do órgão referente à data do sorteio dos imóveis à venda e da assinatura do contrato de financiamento. Com tudo certo, a família deve se mudar para a nova casa ou apartamento em até 30 dias.
Caso não haja vagas abertas na sua cidade para o programa MCMV, você pode solicitar que eles te avisem assim que abrirem as inscrições.
Como funcionam as outras faixas?
Já para as outras faixas, o processo é um pouco mais simples, basta escolher uma casa ou um apartamento que esteja à venda, desde que estejam dentro do valor teto da sua cidade, e entrar em contato com quem está anunciando.
Após isso, basta entregar alguns documentos para um dos bancos responsáveis por esses tipos de financiamento, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para que eles possam fazer uma análise de crédito e informar as condições para o financiamento.
Os documentos necessários para que o banco faça a análise são:
- Documentos de identificação como RG e CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de estado civil;
- Comprovante de residência recente;
- Extrato do FGTS;
- Declaração de contribuição do Imposto de Renda;
- Para pessoas assalariadas, é necessário levar o comprovante de renda dos últimos seis meses.
Programa Minha Casa, Minha Vida em 2023
Agora no ano de 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida irá retornar com algumas mudanças. O seu novo formato chegará ao Congresso Nacional na forma de medida provisória, ou seja, assim que publicada, já terá efeito.
O nome dado pelo ex-presidente “Casa Verde e Amarela” será extinto para que seja recriado o Minha Casa, Minha Vida. Apesar de utilizar o mesmo nome do programa criado em 2006, os membros do governo farão novos ajustes.
Requisitos para aplicação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida
Com a volta do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, novos requisitos para direcionar melhor a aplicação dos recursos para os fundos que ajudam a compor o programa. Confira!
- Famílias em situação de rua;
- Famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias que tenham uma mulher como responsável da casa;
- Famílias que estão passando por deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias que possuem em sua composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
Novas linhas de ação do programa
Também foram criadas cinco novas linhas de ação para propor melhorias e soluções para problemas que poderiam aparecer nessa nova atualização do programa. Veja a seguir:
- Melhoria habitacional tanto em áreas urbanas quanto em áreas rurais;
- Financiamento das unidades habitacionais novas ou usadas, em áreas urbanas ou rurais;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas;
- Subsídio das unidades habitacionais, parcial ou totalmente, novas em áreas urbanas ou rurais;
- Provisão de lotes urbanizados.
Agora o programa deve levar em consideração em suas obras, projetos e serviços alguns aspectos importantes como a sustentabilidade das obras e a acessibilidade, de modo que sejam adaptáveis e acessíveis para todos.
Além disso, a preferência é pela utilização de fontes de energia renováveis, equipamentos com maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono.
