Você sabe como declarar o Imposto de Renda em 2024? Assim que um novo ano começa, é normal começarmos a pensar na Declaração do Imposto de Renda e, muitas vezes, algumas dúvidas acabam surgindo.
O primeiro ponto é se atentar aos documentos necessários para realizar essa declaração, aos prazos e também às principais regras a serem cumpridas. Assim você evita possíveis complicações com a Receita Federal (RF).
Para não ter dores de cabeça, é importante se preparar com antecedência para “enfrentar o Leão”, como muitos dizem. Com isso, preparamos um conteúdo informativo para que você entenda como funciona a Declaração de Imposto de Renda, datas e prazos, como fazê-la sozinho e mais!
Como funciona a Declaração do Imposto de Renda?
A Declaração de Imposto de Renda é um processo que acontece anualmente, onde os contribuintes prestam contas referentes aos seus rendimentos e seu patrimônio para a Receita Federal.
Dessa maneira, é proporcionada uma visão abrangente das finanças, permitindo assim que o órgão aplique as alíquotas dos tributos adequadamente, de maneira justa e proporcional aos gastos.
Para declarar o Imposto de Renda, é necessário preencher um documento específico, a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), que é disponibilizado pela Receita Federal.
É nele que você irá fornecer detalhes sobre os seus pagamentos, despesas dedutíveis, patrimônio e demais informações financeiras referentes ao ano-calendário anterior.
Para preencher corretamente o documento, é essencial categorizar de maneira correta todos os seus rendimentos, incluindo: salários, aluguéis, ganhos com investimentos, entre outros.
Além disso, as suas despesas dedutíveis (que podem ser abatidas), como gastos com exames, fisioterapia, próteses, educação e outros, também devem ser comprovados.
A Declaração do Imposto de Renda pode ser realizada, tanto pelo Programa Gerador da Declaração (PGD,) quanto pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e IOS.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Você deve fazer a Declaração do Imposto de Renda caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.735,92, no ano anterior ou recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, caso a soma for superior a R$40 mil.
Caso tenha tido um ganho de capital na alienação de bens ou realizado operações de alienação em bolsas de valores, por exemplo, em um valor acima de R$40 mil.
Em relação às atividades rurais, as pessoas que tiverem receita bruta em valor superior a R$142.798,50 devem declarar o IR.
Se você comprou bens de valor superior a R$300 mil até o final de 2023, também precisará fazer a declaração.
E, por último, se você é estrangeiro, se mudou para o Brasil em 2023 e continuou morando no país até 31 de dezembro de 2023, também terá que realizar a Declaração do Imposto de Renda.
Quais são os documentos necessários?
A fim de facilitar esse processo, separe e organize todos os documentos necessários para o preenchimento do IR. São eles:
- Documento de Identificação: RG, CPF e, se aplicável, o número do título de eleitor;
- Comprovante de rendimentos: Informe de Rendimentos fornecido por todas as fontes pagadoras, como: empregadores, instituições financeiras, empresas para as quais você tenha prestado serviços como autônomo, entre outros;
- Comprovantes de pagamentos e despesas dedutíveis: Documentos que comprovem despesas dedutíveis, como: saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia, por exemplo;
- Informações sobre bens e direitos: Documentos que comprovem a posse de bens, como: imóveis, veículos, investimentos, entre outros. Isso inclui escrituras, contratos de compra e venda, extratos bancários, informes de rendimentos de investimentos, entre outros;
- Documentação de atividades rurais: Se você possui atividade rural, é necessário reunir documentos que comprovem sua receita bruta anual, despesas relacionadas à atividade, entre outros;
- Informações sobre dependentes: Se você tiver dependentes, é necessário reunir os documentos de identificação destas pessoas, além de informações sobre rendimentos e despesas relacionadas aos mesmos, como educação e saúde;
- Declarações anteriores: É importante ter em mãos as declarações de imposto de renda dos anos anteriores, especialmente se houver dados que precisam ser transferidos para a declaração atual.
Passo a passo de como declarar Imposto de Renda em 2024
O primeiro passo é revisar os critérios de obrigatoriedade descritos acima e fazer um cálculo para verificar se você é obrigado a declarar o IR. Caso tenha que realizar a declaração, junte os documentos e os dados necessários para começar.
Em seguida, entre no site da Receita Federal e faça o download do programa IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Preencha os formulários do programa com os dados básicos pessoais e, caso tenha dependentes, inclua os dados deles na declaração também, clicando na ficha “Dependentes”.
O próximo passo é informar os seus rendimentos, tanto tributáveis quanto não tributáveis. Informe também os pagamentos feitos nos campos “Imposto de Renda retido na fonte”, “Carnê-Leão”, “pagamentos efetuados” e “doações efetuadas”.
Por último, inclua seus bens, direitos, dívidas e ônus. Essa é a categoria dos imóveis, veículos, saldos de poupança, bens com valor de aquisição maior que R$5 mil e dívidas, portanto, preste atenção.
Ao preencher tudo, chegou o momento de entregar a sua declaração, mas antes, clique em “pendências” para verificar se faltou preencher alguma informação. Se estiver tudo certo, você terá algumas opções de declaração, uma dica é escolher entre a simplificada ou a completa, o próprio programa já te informará os valores, o que facilita a sua decisão.
Em seguida, clique em “Entregar a declaração” e emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para proceder com o pagamento do imposto.
Como declarar um imóvel no Imposto de Renda
Para declarar um imóvel no Imposto de Renda, o primeiro passo é reunir todos os documentos que se referem ao imóvel e às transações imobiliárias com os respectivos recibos, contratos, escrituras e todos os outros.
A partir disso, basta abrir a aba “Bens e Direitos” e, em seguida, escolher o grupo descrito como “01- Bens Imóveis”, logo após, selecione o grupo “01- Bens Imóveis” e depois o código conforme o tipo do seu imóvel, como por exemplo: “11 – apartamento”.
Em seguida, preencha todos os dados de localização, inscrição municipal (IPTU) e sobre a data de aquisição. No campo “Discriminação”, inclua o máximo de informações sobre a situação da sua propriedade. Entre elas, o nome e CPF do vendedor do imóvel, o formato da compra e as informações da escritura do imóvel, valores pagos e registro em cartório.
Neste campo, quanto maior o número de documentos comprobatórios menor é a chance de erros. Por fim, lembre-se de prestar muita atenção na hora de preencher todos os campos referentes ao imóvel para evitar possíveis omissões de dados.
Datas e prazos da Declaração de Imposto de Renda 2024
O contribuinte tem um prazo específico para reunir documentos, preencher a declaração de forma precisa e submetê-la eletronicamente. Em 2024, o período para entregar as Declarações de Imposto de Renda se inicia no dia 15 de março e termina no final de maio.
Por esse motivo, se atente a essas datas para garantir uma prestação de contas adequada e evitar multas e complicações com a Receita Federal.
O que acontece se eu atrasar o Imposto de Renda?
Caso o contribuinte não entregue a Declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, existem algumas consequências, são elas:
- Multa por atraso: este é o principal impacto do atraso na declaração. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido;
- Restrições no CPF: neste caso, o CPF do contribuinte fica em situação irregular até a regularização da declaração. Isso pode afetar a obtenção de empréstimos e possíveis financiamentos, por exemplo;
- Impossibilidade de receber restituição: se o contribuinte tem direito à restituição e não entrega a declaração, o mesmo será impedido de receber os valores restituídos pela Receita Federal.
Para regularizar a sua situação, é necessário enviar a declaração com todas as informações corretas e pagar a multa, caso seja aplicável. Para isso, você pode utilizar o mesmo programa disponível no site da Receita Federal ou pelo celular, utilizando o aplicativo.
Lembre-se, mesmo que atrasado, é fundamental entregar a Declaração de Imposto de Renda, a fim de evitar complicações e manter a regularidade com a Receita Federal.
