A acessibilidade nos condomínios é um dos direitos que devem ser assegurados aos moradores. Isto porque, aplicar as medidas para atender a lei de acessibilidade nos condomínios significa garantir conforto, mobilidade e segurança para todos.
Para além de rampas de acesso e corrimões, a acessibilidade precisa ser muito mais ampla em todos os locais. Ou seja, deve haver espaços suficientes dentro dos cômodos para facilitar a mobilidade, vagas de garagem mais amplas, portas adaptadas e mais.
Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre a acessibilidade dentro dos condomínios.
Lei da Acessibilidade nos condomínios
O direito ao acesso em condomínios vem sendo discutido desde 2004, quando as construtoras e incorporadoras passaram a prestar ainda mais atenção para essa pauta. Assim, a partir de legislações específicas, novas medidas foram tomadas.
Desde a própria Constituição, a qual garante a todo cidadão seus direitos sociais, principalmente o de ir e vir livremente, independentemente de suas condições físicas ou mentais.
- Dezembro de 2004: Surgiu o Decreto-lei nº 5296, também conhecido como a Lei da Acessibilidade.
Seu objetivo era promover a inclusão de Pessoas Com Deficiência (PCD) e garantir a acessibilidade a todos os cidadãos.
- Dezembro de 2015: O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146, incluiu informações sobre os edifícios residenciais à legislação de 2004.
As mudanças se concentravam na retirada de barreiras e de obstáculos nas vias, nos espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma dos edifícios.
- Janeiro de 2020: Até que, a partir do Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, entrou em vigor uma legislação ainda mais atualizada.
A partir dessas mudanças, a acessibilidade nas estruturas de áreas comuns e privativas nos prédios passou a ser obrigatória.
- Março de 2023: E assim, com a atualização na norma ABNT NBR 9050, foram estabelecidos parâmetros técnicos em relação ao projeto, a construção, a instalação e a adaptação das edificações.
O objetivo é melhorar as condições de acessibilidade, para garantir mais conforto, acesso, liberdade, mobilidade e segurança a todos.
Quais mudanças foram feitas na legislação?
As atualizações na legislação sobre a acessibilidade oferecem mais diretrizes importantes para o conforto dentro de casa e maior acessibilidade nas áreas de uso comum.
Dentre as adaptações necessárias incluídas na legislação, estão:
- Janelas com alcance visual de acordo com a necessidade do proprietário;
- Evitar qualquer tipo de desnível nos pisos, que podem acarretar acidentes, sobretudo para idosos e cadeirantes;
- A altura dos interruptores, campainhas, tomadas e interfones devem estar de acordo com a solicitação do proprietário;
- Respeitar a largura mínima dos corredores;
- As portas devem conter maçanetas do tipo alavanca e incluir equipamentos de comunicação sonora e luminosa;
- Manter o vão livre nas portas.
Dessa maneira, fica assegurado o direito de realizar o pedido de adaptações necessárias à construtora, que devem ser entregues antes do início da construção.
O mesmo vale para espaços internos e externos, para os quais a legislação também exige diretrizes específicas.
Sala e quarto
Para a sala e o quarto de cada apartamento, é necessário garantir espaço suficiente para que o morador consiga fazer a transferência da cama para a cadeira de rodas.
Além disso, também há a exigência de uma área de manobra com amplitude de, no mínimo, 180 graus para a cadeira. Ou seja, um espaçamento adequado para o giro e a movimentação adequada da cadeira.
Cozinha
Para a cozinha, a norma determina que a área de manobra também seja respeitada, assim como exige um espaço suficiente para que o morador possa ter acesso aos seus eletrodomésticos com facilidade.
Da mesma maneira também é necessário que a pia ofereça um alcance frontal. Para isto, ela deve ser feita sob medida, de acordo com as possibilidades e a demanda do proprietário.
Banheiros
Para os banheiros, é obrigatório que exista a sinalização com o símbolo internacional de sanitário, além da instalação de barras de apoio na lateral dos vasos e das paredes próximas ao box do chuveiro.
Estas medidas são importantes para garantir que, pessoas com dificuldade de locomoção, possam utilizar o cômodo com segurança e conforto. Por esse mesmo motivo, também é exigido o espaço para giro de cadeira de rodas.
Outra recomendação é respeitar as dimensões mínimas do box do chuveiro, o espaço para transferência da cadeira ao vaso sanitário e garantir a aproximação frontal do lavatório.
Portas adaptadas
As portas devem ser adaptadas, nesse caso, a norma requer que tenham, ao menos, 80 centímetros de largura.
Enquanto, ao lado da maçaneta, é preciso haver 60 centímetros de largura na lateral do batente e sua altura deve se manter entre 80 centímetros e 1,20 metros.
Assim como nos demais espaços, é preciso assegurar que haverá espaço suficiente para a passagem da cadeira de rodas de maneira confortável. Portanto, é necessário ter, pelo menos, um círculo de 1,50 metros de diâmetro.
Além de maçanetas no modelo de alavanca, com comunicação sonora e luminosa.
Piso tátil
O piso tátil também é essencial para pessoas com deficiência visual ou baixa visão. Portanto, a ideia é que ele seja instalado próximo a rampas de acesso e degraus, em uma textura e cor diferentes do piso habitual. E claro, com alertas para os desníveis.
Outra recomendação importante é que a instalação nos espaços em que a direção muda forme um ângulo de 90º, e que o piso das áreas comuns não seja polido ou receba tapetes. Esses cuidados evitam escorregões e quedas.
Elevadores acessíveis
Os elevadores precisam ser acessíveis, ou seja, eles devem receber barras de apoio fixas. Além disso, também é necessário que o painel de controle dos andares esteja em uma altura na qual uma pessoa sentada em uma cadeira de rodas também possa acessar.
Da mesma maneira, o elevador deve conter portas com um vão que permita a passagem da cadeira sem dificuldades. Sendo assim, a recomendação é que tenha, no mínimo, 80 centímetros.
Outra mudança importante: os pisos de acesso às portas dos elevadores não devem conter desníveis ou qualquer tipo de obstáculo como degraus.
Rampas de acesso
Nos pontos de desníveis, como calçadas ou em locais perto de escadas, a norma exige que sejam instaladas rampas de acesso, com declínio, igual ou superior a 5%.
Enquanto, é essencial que sejam instalados pisos antiderrapantes no chão, corrimãos nos dois lados para acompanhar o caminho e sinalização em braille.
Vale lembrar que as rampas não podem apresentar grandes inclinações, assim como não podem ter uma superfície escorregadia, para evitar escorregões e quedas.
Áreas externas
Outra adaptação necessária diz respeito às áreas externas. Para garantir um livre acesso, a norma recomenda a troca dos pisos, para garantir que o chão seja firme, estável, regular e antiderrapante.
Também é preciso garantir que não existam desníveis e que os pisos tenham cores neutras, para aumentar a sensação de segurança.
Vagas de garagem
Para as vagas de garagem, é essencial sinalizar com o símbolo internacional de acessibilidade, assim como deve haver uma sinalização vertical para vagas em via pública.
Além disso, é necessário que as vagas estejam vinculadas à rotas acessíveis e que contenham um espaço adicional de circulação de, no mínimo, 1,20 metros de largura.
Também é preciso que, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres, recebam um espaço adicional para circulação de cadeira de rodas, e que estejam
associadas à rampa de acesso à calçada.
Qual a importância dos espaços adaptados para garantir acessibilidade nos condomínios?
Os espaços adaptados preservam os direitos à acessibilidade e à mobilidade de todas as pessoas. Portanto, pensar no planejamento de todos os ambientes de um edifício promove maior bem-estar e uma melhor convivência, com foco no respeito mútuo.
A criação dos empreendimentos da Vivaz, por exemplo, pautam-se a partir do olhar atento às necessidades e ao conforto de todos os moradores. Portanto, a acessibilidade é uma das principais preocupações quando o assunto é a moradia.
Para o comprador de imóveis, é muito importante entender o grau de comprometimento das construtoras e incorporadoras em relação à acessibilidade. Então, não deixe de conhecer os nossos imóveis e adquira o seu apartamento dos sonhos!
