Confira como usar o FGTS para comprar um imóvel Minha Casa Minha Vida

Usar o FGTS para comprar um imóvel Minha Casa Minha Vida já é uma realidade. Isto porque, recentemente foi lançado o FGTS Futuro, um fundo criado para que os beneficiários do MCMV possam ter novas possibilidades de conquistar a casa própria.

Dessa forma, esta modalidade permite que os depósitos futuros na conta do trabalhador possam ser utilizados para a liquidação ou amortização das prestações do financiamento habitacional.

Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre a utilização do FGTS para comprar um imóvel Minha Casa Minha Vida, e assim, adquirir seu apartamento dos sonhos.

Para que serve o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício de todos os trabalhadores registrados na categoria CLT, enquanto o objetivo é garantir os direitos do funcionário em casos de demissão sem justa causa.

Dessa forma, o empregador deve depositar mensalmente 8% do valor total do salário na sua conta. Isto porque ele foi criado para que cada trabalhador tenha a oportunidade de formar um patrimônio.

Por esse motivo, trata-se de um valor que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria, aposentadoria ou em situações de dificuldades, como a demissão sem justa causa ou em caso de doenças graves.

Além disso, enquanto não é utilizado, o dinheiro depositado no FGTS não fica parado. A realidade é que o mesmo é direcionado para o Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), dirigido pela Caixa Econômica Federal.

Dessa forma, a quantia é movimentada pelo Governo Federal para custear obras de saneamento, além de outras reformas de infraestrutura e, até mesmo, para financiar programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida.

Como sacar o valor e consultar o saldo do FGTS?

Para solicitar o saque do valor, consultar o saldo e/ou fazer qualquer outra movimentação do seu FGTS, você pode ir em uma das agências da Caixa Econômica Federal.

Mas para uma consulta bem mais prática, basta baixar e acessar o aplicativo App FGTS no seu celular.

O App FGTS está disponível para todos os trabalhadores nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (iOS/Iphone), de forma gratuita.

Para acessar, siga o passo a passo:

Ao abrir o aplicativo, clique em “Cadastre-se”;
Informe os dados solicitados: CPF, nome completo, número do telefone celular, data de nascimento, CEP, e-mail e clique em “Próximo” para avançar;
Crie a senha de acesso e clique em “Cadastre-se”. Caso você já esteja usando o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes.
Faça a vinculação do telefone ao CPF para receber um código via SMS no telefone cadastrado. A seguir, informe o código recebido.
Ative a sua conta;
Ao receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado, acesse-o e clique no link que foi enviado;
Após o cadastramento, abra o aplicativo, informe o “CPF” e a “Senha” cadastrada, responda algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional, leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar;
Pronto, você já pode utilizar o App FGTS e fazer suas consultas.

Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?

É possível utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para comprar um imóvel. Dentre os pontos necessários para que você possa utilizar o seu saldo do FGTS para realizar a compra, estão:

Ser brasileiro ou naturalizado;
Ter o nome “limpo”;
Não possuir imóveis em seu nome na mesma região da propriedade financiada;
Ter renda mensal suficiente para quitar as parcelas, sem comprometer mais de 30% do que você ganha.

Também vale lembrar que o imóvel passará por uma vistoria para verificar se ele é habitável e se realmente é um imóvel residencial. Trata-se de um procedimento obrigatório para garantir que ele se enquadra nas condições de utilização do FGTS.

Assim, a propriedade escolhida deve estar quitada e não pode ter passado por um financiamento que tenha utilizado o FGTS há, pelo menos, três anos antes da compra que você pretende realizar.

De quais formas é possível usar o FGTS para comprar um imóvel Minha Casa Minha Vida?

Você pode usar o FGTS das seguintes formas:

Como valor de entrada no financiamento imobiliário do imóvel, conhecida como a forma mais usada pelos compradores, pois permite reduzir o valor financiado e as parcelas;
Na amortização do saldo devedor;
Na amortização para quitar o valor da dívida;
Para reduzir em até 80% o valor das parcelas em 12 meses consecutivos.

Também vale lembrar que ao utilizar o FGTS, você encontra boas oportunidades de negociação no processo de financiamento e ainda pode se deparar com taxas de juros menores, por meio do programa habitacional.

Como usar o FGTS para comprar um imóvel Minha Casa Minha Vida?

Para usar o FGTS na compra de um imóvel Minha Casa Minha Vida, é obrigatório atender a algumas condições específicas que o fundo requer. São elas:

É obrigatório ter, pelo menos, três anos (consecutivos ou não) de carteira assinada sob o regime do FGTS (na mesma empresa ou em empresas diferentes);
Fazer parte da Faixa 1 (com renda de até R$ 2.640,00) do programa Minha Casa Minha Vida;
Tanto a titularidade do contrato de financiamento e, do benefício do FGTS, precisam estar no mesmo nome, ou seja, pertencer a mesma pessoa;
Não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer localidade do país;
Não ter outro imóvel residencial na cidade onde trabalha ou onde mora.

Também é essencial lembrar que, ao fazer a utilização do saldo do FGTS para reduzir as parcelas, é necessário estar em dia com o pagamento das prestações do financiamento imobiliário.

E quanto ao saque-aniversário?

O saque-aniversário é a possibilidade de receber o valor do FGTS uma vez ao ano. Então, o dinheiro será depositado na conta, no mês de aniversário do trabalhador, e assim, ele poderá optar pela retirada ou não do benefício.

O saque-aniversário fica disponível por 3 meses, e é disponibilizado no primeiro dia do mês de aniversário do beneficiário. Por exemplo, se o aniversário cai no dia 10 de janeiro, o benefício será depositado no dia 01 de janeiro e ficará disponível até o dia 31 de março.

Além disso, é possível utilizar o saque total do FGTS para fazer a compra de um imóvel, pois ainda que o saque-aniversário seja utilizado, é possível sacar o restante do valor nas regras de saque do FGTS.

O saque-aniversário permite que se retire apenas uma parte do valor disponível, mas vale lembrar que o restante pode ser sacado com o pagamento de uma parcela adicional.

Ou seja, esse processo garante que uma parte do dinheiro ainda estará disponível em casos de aposentadorias, doenças graves ou a compra de um imóvel.

É possível fazer uso do FGTS em um financiamento de um imóvel em obra/na planta?

Sim!

Você pode fazer uso do FGTS para quitar uma parte do financiamento imobiliário da compra do seu imóvel. Isto pode ser feito de duas formas: utilizando o FGTS como entrada ou fazendo uso do valor para pagar prestações.

Quais são as condições para que o imóvel possa ser financiado com os recursos do FGTS no Minha Casa Minha Vida?

Para usar o FGTS para comprar um imóvel MCMV, além das obrigações do proprietário, é preciso levar em consideração alguns requisitos sobre o próprio imóvel. São eles:

Não pode ter sido financiada por meio do uso do FGTS nos últimos 3 anos;
O imóvel precisa ser de uso residencial, ou seja, não pode ser utilizado como locação;
Deve estar localizado em uma área urbana;
Precisa estar localizado na cidade em que o proprietário mora ou trabalha, há pelo menos um ano;
A matrícula no Registro de Imóveis é obrigatória e deve estar regularizada;
A avaliação do imóvel não pode ser superior a R$750 mil para os estados de SP, RJ, MG e DF; e de até R$650 mil para os outros estados.

É importante pontuar que um agente da Caixa Econômica Federal fará uma vistoria no imóvel e atestar a finalidade de uso residencial, assim como as suas condições gerais. Somente após essa avaliação o recurso será (ou não) liberado.

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