Antes de entender as diferenças entre CVA e MCMV, é importante saber que os programas habitacionais transformam a vida de muitos brasileiros, facilitando o sonho de comprar a casa própria. E tanto o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto o Casa Verde e Amarela (CVA) foram criados para atender famílias de baixa renda.
Já tivemos a experiência de conhecer os dois programas individualmente, pelos anos em que estiveram em vigor, mas você sabe quais são as diferenças entre eles?
Confira, a seguir, o que é o programa Minha Casa Minha Vida, o que é o programa Casa Verde e Amarela e quais são as suas principais diferenças.
O que é o programa Minha Casa Minha Vida?
Com o intuito de combater o déficit habitacional que o Brasil enfrentava na época, quando o déficit representava 21% da população, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado no ano de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa Minha Casa Minha Vida em 2009
Essa primeira fase do programa funcionou até dezembro de 2020, o qual, até então, era dividido em quatro faixas de renda. Cada uma delas tinha uma taxa de juros ao ano, o valor máximo que o imóvel em questão poderia ter e um valor de subsídio do governo.
- Faixa 1: com limite de renda de até R$1.800,00, 0% de taxa de juros ao ano, o valor do imóvel poderia ser de até R$96 mil e o subsídio do governo poderia chegar até 90% do valor do imóvel.
- Faixa 1,5: com limite de renda de até R$2.600,00, 5% de taxa de juros ao ano, o valor do imóvel poderia ser de até R$144 mil e o subsídio do governo seria de até R$47 mil.
- Faixa 2: com limite de renda de até R$4.000,00, 6% a 7% de taxa de juros ao ano, o valor do imóvel poderia ser de até R$240 mil e o subsídio do governo seria de até R$29 mil.
- Faixa 3: com limite de renda de até R$9.000,00, 9,16% de taxa de juros ao ano, o valor do imóvel poderia ser de até R$300 mil e não teriam direito ao subsídio do governo.
De janeiro de 2021 até janeiro de 2023, vigorou o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que veremos em seguida como era o seu funcionamento.
Antes, confira a seguir como está o andamento do programa Minha Casa Minha Vida, também na gestão de Lula, agora em 2023.
O programa Minha Casa, Minha Vida em 2023
A partir de fevereiro de 2023, foi retomado o programa Minha Casa Minha Vida, porém em uma nova realidade, após o Casa Verde e Amarela. Diferentemente do que tínhamos anteriormente no Brasil, o atual cenário fez com que o programa passasse por algumas modificações.
Entre as principais alterações que ocorreram no programa estão: a mudança de quatro para três faixas (1; 2 e 3), seus respectivos limites de renda, a inclusão de famílias em situação de rua no programa, a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada, entre outras.
- Faixa 1: com limite de renda de até R$2.640,00, onde a maior parte do financiamento do imóvel será de responsabilidade do governo e as parcelas pagas pela família ficarão entre R$80 e R$270.
- Faixa 2: com limite de renda de até R$4.400,00, 5,5% a 7% de taxa de juros ao ano e o subsídio do governo seria de até R$29 mil.
- Faixa 3: com limite de renda de até R$8.000,00, as taxas de juros são de até 8,16% ao ano e não é possível obter os subsídios do governo.
Leia também: Como funciona o novo programa Minha Casa, Minha Vida?
O que foi o programa Casa Verde e Amarela?
O programa Casa Verde e Amarela, por sua vez, entrou em vigor no ano de 2021, sendo um sucessor do MCMV, porém com algumas mudanças. Entre elas podemos destacar:
- Juros mais baixos;
- Alterações nas faixas de renda;
- Regularização fundiária;
- Mudanças nas modalidades de atendimento.
O que nós conhecíamos no programa anterior como faixas, neste a divisão acontece por grupos, sendo eles Grupo 1, 2 e 3, onde as suas taxas de juros variam de acordo com a região do País.
- Grupo 1: pessoas com renda familiar de até R$2.000. Onde os moradores das regiões Norte e Nordeste pagam taxa de juros a partir de 4,25% ao ano e as demais regiões pagam taxas a partir de 4,5% ao ano;
- Grupo 2: pessoas com renda familiar de até R$4.000. Para os moradores do Norte e do Nordeste as taxas começam em 4,75% ao ano e os moradores das demais regiões 5% ao ano;
- Grupo 3: pessoas com renda familiar de até R$7.000, onde em todo o país, os juros variam de 7,66% e 8,16% ao ano.
Nesse programa, também houve a regularização fundiária. Onde famílias que estavam abrigadas em terrenos e casas irregulares que não seguiam as exigências da lei, devido aos efeitos devastadores da desigualdade social no país, foram mapeadas com o objetivo de que suas casas fossem regularizadas.
Dessa forma, as famílias do Grupo 1 passariam a ter acesso à compra subsidiada e financiada, regularização fundiária e à melhoria habitacional. Já os grupos 2 e 3: acesso ao financiamento com taxas um pouco maiores em relação ao Grupo 1 e regularização fundiária de até R$5 mil.
As principais diferenças entre os programas Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida 2023
Com certeza, a maior diferença é que, no Casa Verde e Amarela a divisão é feita em grupos e no Minha Casa Minha Vida é feita em faixas.
Outra diferença é referente às taxas de juros. Nos grupos do PCVA possuem taxas de juros um pouco menores e que são divididos entre as taxas para as regiões Norte e Nordeste e as demais regiões do país.
O PCVA teve uma atualização em relação ao antigo MCMV, pois nele houve a regularização fundiária. Com a volta do programa MCMV, também foram implementadas algumas novidades, para que o programa faça mais sentido para o momento atual do país, essas são:
- Retorno da Faixa 1, voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$2.640;
- Maior preocupação com a sustentabilidade dos projetos;
- Inclusão de famílias em situação de rua no programa;
- Ampliação da inclusão da locação social;
- Imóveis agora precisam ser adaptáveis e acessíveis;
- Possibilidade de aquisição de moradia urbana usada.
Ambos os programas habitacionais possuem medidas voltadas para que famílias de baixa renda possam conquistar o sonho da casa própria. Cada um em seu período de tempo, com diferentes medidas, mas visando à transformação da habitação no Brasil.
