O Habite-se é uma documentação que faz parte do processo de compra de um imóvel. Além disso, é responsável por comprovar a regularidade do apartamento.
Ou seja, a falta deste documento pode prejudicar a integridade dos moradores, pois indicaria que o imóvel não está regularizado para morar. Portanto, para além de uma simples burocracia, é uma garantia de segurança.
Confira, a seguir, tudo o que você precisa saber sobre o Habite-se e, assim, comprar o seu apartamento dos sonhos!
O que é o Habite-se?
O Habite-se é um importante documento que garante que o imóvel pode ser habitado de forma legal.
Ou seja, é a confirmação de que, em termos de infraestrutura e segurança, a propriedade foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local, e segue todas as regras estabelecidas pelo município.
Assim, tanto para construções novas, quanto para obras e reformas, o Habite-se funciona como uma espécie de conclusão da construção e, por isso, também é comumente conhecido como:
- Alvará de Utilização;
- Carta de Habitação;
- Auto de Vistoria;
- Certificado de Conclusão de Obra;
- Auto de Conclusão de Construção.
Vale lembrar que é a partir da vistoria do imóvel e da emissão do Habite-se que se torna possível registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Além disso, a consulta do documento é uma das exigências solicitadas pelas instituições financeiras para a aprovação do financiamento imobiliário.
Outra informação importante é que esse documento é obrigatório por lei. Dessa forma, a sua falta pode causar penalidades.
Quais documentos são necessários para tirar o Habite-se?
Para emitir o Habite-se, é necessário ter alguns documentos em mãos. Pois, ainda que as regras para tirá-lo variem de acordo com cada localidade, a documentação é uma parte essencial.
Dessa forma, para se organizar, confira quais documentos são necessários para tirar o Habite-se:
- RG e CPF de Pessoa Física ou CNPJ, no caso de Pessoa Jurídica;
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Matrícula do imóvel;
- Alvará de construção;
- Escritura de compra e venda do terreno;
- Comprovante de quitação do Imposto sobre Serviços (ISS);
- Projeto assinado por um profissional responsável, como um arquiteto ou engenheiro, incluindo CREA e Inscrição Municipal;
- Cópias do projeto aprovado;
- Declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB), para comprovação da funcionalidade da parte sanitária, elétrica, hidráulica e de combate a incêndios;
- Atestados das concessionárias de energia elétrica, esgoto e água.
Como faço para tirar o Habite-se?
O primeiro passo para tirar o Habite-se é estar com a construção pronta, e saber quais são todas as exigências do município no qual o imóvel está localizado, para garantir que todas foram cumpridas.
Sendo assim, após o início da obra, é importante que o responsável, neste caso, a construtora, já tenha o cuidado de levar o projeto até a Prefeitura, para validar o processo, já que o pedido deve ser feito no começo da obra.
Além disso, é essencial que o projeto contenha a data do prazo para a conclusão. Isso é necessário para os momentos em que os agentes municipais visitam a obra ou fazem a vistoria do imóvel, por exemplo.
Assim que o projeto for aprovado, ou seja, se não existir nenhuma irregularidade, o Habite-se pode ser emitido, e os moradores podem fazer a mudança para o apartamento.
Qual é o valor da documentação?
Por se tratar de uma documentação municipal, as regras variam, e consequentemente, o preço também. Então, não é possível determinar um valor único para a emissão do Habite-se.
Além disso, mudanças na gestão da cidade, por meio de eleições, por exemplo, também contribuem para essas alterações nos valores, sejam eles aumentos ou diminuições.
Ou seja, podem haver variações de acordo com a Prefeitura que fará a expedição do documento.
Inclusive, existem cidades que facilitam um pouco o processo, seja por meio de isenções de algumas taxas específicas para os proprietários ou da variação das alíquotas.
Por esse motivo, a melhor opção é entrar em contato com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Urbanismo ou outro órgão responsável mais próximo.
Quem é responsável pelo pagamento do Habite-se?
Ao contratar uma construtora para fazer a obra, existem licenças específicas que já incluem o preço deste tipo de documentação no contrato acordado.
Na Vivaz, por exemplo, você encontra todas as informações que precisa e pode contar com condições pensadas especialmente para tornar o seu sonho realidade.
Caso não tenha contratado uma construtora, o proprietário precisa cuidar de todas essas despesas, custos e as taxas de emissões dos documentos, o que inclui o Habite-se.
O que vem primeiro: o Habite-se ou a escritura?
O responsável pela obra deve solicitar a emissão do Habite-se no começo da obra e só pode ser emitido após a sua conclusão, para então, fazer a matrícula do imóvel, por meio do Cartório de Registro de Imóveis.
A escritura deve ser emitida após o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), num Cartório de Notas onde o processo é feito diante de um tabelião de notas.
Vale lembrar que a escritura do imóvel pode ser realizada em qualquer cartório que trate desses assuntos, não necessariamente próximo à localização da propriedade, enquanto o registro do imóvel precisa ser feito na cidade onde o apartamento está.
Quais são as consequências de não emitir o documento?
Além de comprometer a segurança dos moradores, não emitir o documento atrapalha o processo de compra. Isto porque existem várias implicações que a falta dele causa, confira:
- Aplicação de multas pela Prefeitura que geram mais custos;
- Problemas para negociar e vender o imóvel;
- Desvalorização da propriedade;
- Aumento das chances de golpes, já que a falta do registro no CRI contribui com falhas que podem gerar a venda do apartamento para diferentes compradores;
- Maior risco de embargo e, até mesmo, demolição da construção.
Portanto, o ideal é se organizar para garantir que a jornada de compra do apartamento dos sonhos seja prática e esteja de acordo com as regras do processo.
Por esse motivo, lembre-se que, na Vivaz, além de descobrir lançamentos imobiliários únicos que contemplam você e toda a sua família, é possível encontrar processos descomplicados e transparência.
