Regularizar o CPF, ou seja, o Cadastro de Pessoas Físicas, um documento de identificação é essencial. Isto porque, a situação irregular deste documento pode te impedir de abrir ou movimentar contas bancárias, pedir um empréstimo, tirar passaporte, fazer um financiamento e até comprar um imóvel novo.
O número atribuído ao CPF é individual, único e intransferível, e portanto, é direcionado individualmente a todos os cidadãos brasileiros. Seja natural ou naturalizado pela Receita Federal, instituição responsável por regularizar o CPF, todos possuem direito a este documento.
Confira, a seguir, detalhes importantes sobre ele e como regularizar o CPF.
O que é um CPF irregular?
Em primeiro lugar é essencial entender o que é um CPF irregular. Essa situação indica que o contribuinte está com alguma pendência com o governo.
Portanto, o CPF irregular significa uma condição de que algo precisa ser resolvido.
Mas estar irregular não necessariamente é o mesmo que estar com o CPF negativado, popularmente chamado de “nome sujo”, por exemplo.
Por esse motivo, é indispensável entender o motivo que causou a irregularidade pelo qual o seu documento está suspenso. Existem alguns tipos de status do CPF e você irá conhecê-los ainda neste conteúdo.
Como o CPF irregular pode afetar o Serasa Score?
A irregularidade do CPF afeta a saúde financeira do contribuinte, já que os bancos são notificados quando essa situação acontece, e portanto, não é possível abrir contas bancárias, sejam elas corrente, poupança ou digital, até que se regularize.
Também é impossível pedir empréstimos e abrir financiamentos imobiliários, assim como é inviável manter as despesas em dia e organizar o orçamento em casa. Ou seja, com o CPF irregular, é difícil manter um bom score de crédito.
Como o Serasa Score é uma espécie de pontuação que indica a existência ou não de inadimplência, é importante manter os pontos em um nível saudável, afinal, quanto maior a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
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Tipos de situação cadastral
A situação cadastral determina o motivo pelo qual cada CPF está em um status específico. Isto porque, cada um deles pode representar uma determinada consequência, e assim, depende de uma resolução própria para aquele problema.
Além disso, é essencial lembrar que, para resolver as pendências, a Receita Federal pede o prazo de 72 horas para analisar, e assim, atualizar o status cadastral no sistema, junto à Caixa Econômica Federal.
Confira, a seguir, quais são os tipos de situação cadastral do CPF.
CPF regular
Indica que o documento está “limpo”, ou seja, não existe qualquer tipo de pendência que possa atrapalhar qualquer plano do contribuinte referente ao cadastro da sua identidade.
CPF suspenso
Quando há irregularidades no registro do nome do contribuinte, qualquer informação incorreta ou qualquer dado cadastral incompleto, como data de nascimento, nome da mãe, ou até mesmo, pendências em relação ao Título de Eleitor.
Outro fator de suspensão é deixar de votar nas eleições sem justificar, por exemplo.
CPF pendente de regularização
Neste caso, o mais provável é que o contribuinte tenha deixado de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda, pelo menos, nos últimos cinco anos.
CPF cancelado
Indica multiplicidade de informações em cadastros específicos ou qualquer forma de cancelamento determinado por um pedido judicial ou administrativo, como geração de um CPF repetido, perda ou roubo do documento, por exemplo.
CPF de titular falecido
Quando é constatado o falecimento do portador do documento. Ainda que o documento não circule mais, o registro é mantido, mas o status precisa ser alterado para identificar o óbito.
CPF nulo
Este status é determinado quando é identificado qualquer forma de fraude na inscrição dos dados cadastrais do contribuinte, e portanto, o documento é anulado e deixa de possuir validade em território nacional.
Como regularizar o CPF? Confira o passo a passo abaixo!
Independentemente do motivo, seja comprar um apartamento financiado ou participar de um concurso público, a dúvida sobre como regularizar o CPF é válida e você pode descobrir como fazê-lo em simples passos. Confira!
1. Realize a solicitação de regularização do CPF
Para isto, basta fazer a solicitação on-line. Caso o status da sua situação cadastral seja “CPF suspenso”, você só precisa entrar no site da Receita Federal e clicar na opção “Meu CPF” no início da tela.
A seguir, clique em “Atualizar CPF” e leia as informações básicas sobre o que fazer e quais são as etapas indicadas para realizar esse processo. Neste momento, provavelmente você precisará informar e/ou atualizar alguns dados, como:
- Número no CPF;
- Documento de identificação — RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Portaria de Naturalização, entre outros;
- Nome do contribuinte;
- Data de nascimento;
- Sexo;
- Naturalidade;
- UF (Unidade Federativa);
- Título de Eleitor — para brasileiros entre 18 e 69 anos;
- Nome da mãe do contribuinte.
Adiante, selecione a opção “Etapas para realização desse serviço”, onde é possível encontrar informações legais sobre os documentos e tudo o que você precisa para regularizar o CPF.
Após, é só acessar “Canais de Prestação” e clicar em “Web: Regularizar CPF que esteja suspenso”. Neste momento, você irá preencher os dados citados acima para regularizar as informações cadastrais. Por fim, é só clicar em “Enviar” a solicitação.
2. Acompanhe a solicitação feita
Para garantir que o pedido foi concluído, é importante fazer um acompanhamento da situação do CPF.
A seguir, a Receita Federal estipula um prazo de até 90 dias para que o solicitante compareça a uma unidade de atendimento do órgão para finalizar a regularização.
3. Mantenha seu CPF em dia
Evite futuros problemas e sempre certifique-se de que os seus dados cadastrais estão corretos, fique de olho nos prazos referentes às eleições e possíveis alterações necessárias nos dados do Título de Eleitor.
Outra dica importante é ficar atento ao prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda e, para garantir ainda mais segurança em relação à sua saúde financeira, acompanhe seu score de crédito e crie uma reserva de emergência.
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