Saber como funciona o contrato de compra e venda é essencial para que as partes fixem direitos e obrigações, estabelecendo um compromisso nessa transação.
Este é um documento oficial e o mais importante no processo de compra de um imóvel. Então, para além de escolher o lugar ideal para morar e que atenda às suas necessidades, também é fundamental fazer um bom negócio.
Por ser um documento um pouco complexo, podem surgir algumas dúvidas. Portanto, confira as principais informações sobre o contrato de compra e venda, como funciona, como é feito e mais!
O que é um contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda, também conhecido pela sigla CCV, é um instrumento formal que garante direitos: tanto para o vendedor, quanto para o comprador.
Além disso, funciona como um compromisso de ambas as partes, na entrega do imóvel e no pagamento em retorno da outra.
O contrato de compra e venda funciona como uma prévia da negociação, formalizando o interesse entre o comprador e o vendedor, por questões de segurança, como para evitar fraudes, por exemplo.
Para que esse bem pertença de fato ao novo proprietário, os envolvidos na transação precisam procurar um Cartório de Notas para fazer esse registro. Para isso, são necessários alguns documentos e o pagamento de uma taxa, que varia de acordo com cada estado.
Ou seja, com o contrato de compra e venda de um imóvel, há a segurança de uma documentação formalizada, onde todos os itens presentes na negociação de ambas as partes são colocados e devem ser cumpridos.
Como funciona o contrato de compra e venda de imóvel?
Para que o contrato de compra e venda seja realizado da maneira correta, é necessário ter em mãos alguns documentos importantes: tanto do imóvel, quanto do comprador e do vendedor.
Confira, a seguir, quais são os documentos fundamentais.
Documentos do imóvel
Quando falamos do imóvel, é necessário emitir uma cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores da propriedade, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região.
Também será preciso providenciar uma cópia autenticada do IPTU do ano e a certidão negativa de impostos, que precisam ser expedidos pela prefeitura.
Para o contrato de compra e venda de imóvel, também é preciso separar o histórico da propriedade nos últimos 20 anos, ou seja, a Certidão Negativa Vintenária de Ônus Reais.
Além disso, a Certidão Negativa de Débitos Condominiais e a Averbação da Construção junto ao Cartório do Registro de Imóveis são essenciais.
Documentos de um imóvel que está em inventário
Se o imóvel que será adquirido está em um inventário, a realização do contrato de compra e venda é um pouco diferente e exige uma documentação à parte.
Caso o proprietário do imóvel for menor de idade, será necessária uma autorização de venda por meio do Ministério Público.
Com esse documento em mãos, você poderá emitir a certidão negativa vintenária de ônus reais e uma cópia autenticada do atestado de óbito e do formal da partilha.
Documentos do vendedor como pessoa física
Depois de separar todos os documentos referentes ao imóvel, é preciso se atentar à documentação de quem vai vendê-lo.
Quando o vendedor é uma pessoa física, ele precisará apresentar as seguintes cópias de documentos para realizar o contrato de compra e venda de imóvel:
- Carteira de identidade (RG);
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência.
Depois de tirar todas essas cópias, é preciso ir até o Fórum para expedir a Certidão Negativa de Ações Cíveis, emitir as certidões de feitos com a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
E, por fim, separar a Certidão Negativa de interdição e tutela e o protesto de títulos.
Documentos do vendedor como pessoa jurídica
Já, se o vendedor é uma pessoa jurídica, o processo precisa ser feito com um pouco mais de atenção. Por isso, é interessante começar separando as Certidões Negativas de Ações Cíveis.
Logo após, o vendedor terá que solicitar a expedição da certidão negativa de débitos estaduais para a Secretaria de Estado da Fazenda e a certidão negativa de débitos para o INSS.
Por fim, será necessário entrar em contato com a Junta Comercial e pedir a cópia autenticada do contrato social ou do estatuto social, e não se esqueça dos protestos de títulos.
Assim que todos esses documentos estiverem em sua posse, você pode passar para a próxima etapa do contrato de compra e venda de imóvel.
Documentos do comprador
Para quem vai comprar o imóvel, a documentação requerida é um pouco mais simples e com menos burocracia. Confira:
- RG e CPF;
- RG e CPF do cônjuge, caso o comprador seja casado;
- Certidão autenticada de casamento;
- Comprovantes de endereço;
- Comprovante de profissão.
Como o contrato de compra e venda de imóvel é feito?
O contrato de compra e venda de imóvel é regulado pelo Código Civil, o qual prevê importantes aspectos. Como por exemplo:o contrato não é válido se apenas uma das partes determinar o preço do bem, ambas precisam estar de acordo.
Dessa maneira, o contrato será composto por três fatores:
- Objeto da venda;
- Preço acordado;
- Consentimento das partes.
Dentro do contrato, algumas informações precisam estar claras: como o que está sendo vendido e quem está vendendo e comprando.
Por esse motivo, é necessário ter dados como a localização, a descrição, o número de registro, a metragem e os débitos de contas do imóvel.
Em relação às partes que estão realizando esse contrato, além dos documentos pessoais citados anteriormente, também são estabelecidos detalhes específicos do processo, como:
- Multas por atraso no pagamento;
- Prazos;
- Taxas de juros;
- Formas de pagamento.
A partir do momento que ambas as partes estiverem de acordo com o contrato de compra e venda, já pode ser assinado e segue para registro.
A fim de evitar possíveis golpes ou atitudes fraudulentas, é recomendado que essa documentação seja feita por um profissional capacitado.
Também é importante contar com a eleição de um foro específico, para que, se por acaso haja alguma disputa jurídica, fique claro onde ela deve ocorrer.
Onde fazer contrato de compra e venda?
Na maioria dos casos, esse documento é redigido por um advogado. Porém, em outras situações, também pode ser feito pelo especialista envolvido na venda do imóvel.
A seguir é preciso se dirigir ao Cartório de Registro onde o documento terá o reconhecimento de firma, que estabelece o cumprimento das responsabilidades acordadas.
Ao comprar seu imóvel novo na Vivaz, você não precisará se preocupar com essas burocracias. Afinal, contará com uma equipe especializada para prosseguir com a construção do seu contrato de compra e realizar essas etapas mais burocráticas.
Quanto custa um contrato de compra e venda de imóvel?
O valor pode variar, porém, normalmente um contrato de compra e venda de imóvel custa entre R$3 mil e R$100 mil, que é tabelado pelos governos estaduais. O preço muda de acordo com diversos fatores, como:
- Valor da transação;
- Quantidade de partes envolvidas;
- Situação de registro do imóvel.
Além disso, como o contrato geralmente é feito por um advogado, o valor que ele cobrará também varia, lembrando que é importante optar por um advogado de confiança.
Quem paga o contrato de compra e venda?
O valor do contrato de compra e venda é pago pelo comprador do imóvel, a menos que seja estipulado no contrato especifique os pagamentos de forma diferente.
Como o contrato é comumente considerado uma despesa relacionada à “escritura e registro”, o valor recai para o comprador.
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